norma nº 1943/2003

DECRETO Nº 1.943/2003
DISPÕE SOBRE O 
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO 
EM HORÁRIO ESPECIAL NO 
PERÍODO QUE MENCIONA
O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei 1.210/72 de 05/12/72 e,
Considerando a solicitação formulada pela Associação Comercial e 
Industrial de Patrocínio - Acip e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Patrocínio - CDL; 
D E C R E T A
Art. 1º - O horário de funcionamento do comércio local no período que 
antecede às festividades do Natal de 2003 será o abaixo descrito:
DATA HORÁRIO
13/12/2003 (sábado) 8h às 17h
14/12/2003 (domingo) FECHADO
De 15 à 19/12/2003 (segunda-feira a sexta￾feira)
8h às 20h
20/12/2003 (sábado) 8h às 18h
21/12/2003 (domingo) 14h às 20h
22 a 24/12/2003 (segunda-feira a quarta-feira) 8h às 22h
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos 
a partir de 13 de dezembro de 2003.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Patrocínio-MG., 24 de novembro de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal