| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4758 / 2014 |
| Date | 2014-12-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO PROJETO RENASCENÇA”. |
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LEI Nº 4.758 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO PROJETO RENASCENÇA”. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROJETO RENASCENÇA, com sede à Rua Governador Valadares n º .683, na cidade de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o n º 19.730.683/0001-60. Art. 2 º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG, 23 de dezembro de 2014. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador José de Arimatéia Neves