norma nº 1945/2003

DECRETO Nº 1.945/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE 
DE R$ 189.562,00 (CENTO E OITENTA E NOVE 
MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS)
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei;
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância acima relacionada nas seguintes 
dotações do orçamento vigente:
15 - Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
01 – Administração Geral
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220007 – Administração Financeira
0412200076.001000 – Manutenção da Unidade – Administração
3.1.90.11.00.0000 – Venctos e Vants Fixas-Pessoal Civil(416).......40.000,00
15 - Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
01 – Administração Geral
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220007 – Administração Financeira
0412200076.001000 – Manutenção da Unidade – Administração
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais(417).................................5.367,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
01 – Administração Geral
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220007 – Administração Financeira
041220007.6.0010000 – Manutenção da Unidade – Administração
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo (419)................................4.000,00
15 – Departamento de Águia e Esgotos de Patrocínio
01 – Administração Geral
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220007 – Administração Financeira
041220007.6.001000 – Manutenção da Unidade – Administração
3.3.90.32.00.0000 – Material de Distribuição Gratuita(422).............3.650,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
01 – Administração Geral
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220007 – Administração Financeira
041220007.6.004000 – Parcelamento Divida Ipsem – 48 meses
4.6.90.71.00.0000 – Principal da Divida Contratual(436)..........................3,00
(fls. 02 – Decreto nº1.945/2003)
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
01 – Administração Geral
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220007 – Administração Financeira
041220007.6.0010000 – Manutenção da Unidade – Administração
3.3.90.39.00.0000 – Outros Servs. Terceiros –P.Jurídica(425)...........7.402,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
01 – Administração Geral
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220007 – Administração Financeira
041220007.6.005000 – Contribuição para Formação do Pasep
3.3.90.47.00.0000 – Obrigações Tributárias e Contributivas(438).....2.950,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
01 – Administração Geral
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220007 – Administração Financeira
04122007.6.002000 – Manutenção da Unidade – Serv. Água
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais(439).................................1.255,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
175120076.6.002000 – Manutenção da Unidade – Serv. Água
3.1.90.11.00.0000 – Venctos e Vantgs Fixas Pessoal Civil(446)......20.000,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
175120076.6.002000 – Manutenção da Unidade – Serv. Água
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo (504)..............................25.000,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
175120076.6.002000 – Manutenção da Unidade – Serv. Água
3.3.90.39.00.0000 – Outros Servs. Terceiros –P.Jurídica(452)........70.000,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
03 – Serviço de Esgoto
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220007 – Administração Financeira
041220007.6.003000 – Manutenção da Unidade – Serv.Esgoto
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais (459)...............................935,00
(fls. 03 – Decreto nº1.945/2003)
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
03 – Serviço de Esgoto
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
175120076.6.003000 – Manutenção da Unidade – Serv. de Esgoto
3.1.90.11.00.0000 – Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil(462).....9.000,00
Art. 2º - A anulação para a suplementação acima, será conforma o Art. 43 Inciso II da 
Lei 4.320/64, Excesso de Arrecadação, conforme Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro e Balancete da 
Receita, parte integrante deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data 
de sua publicação no placard do Daepa – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio.
Patrocínio-MG., 01 de dezembro de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
Prefeito Municipal