| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1946 / 2003 |
| Date | 2003-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). |
| native_id | 1572 |
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DECRETO Nº 1.946/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei D E C R E T A : Art. 1º - Fica suplementada na importância acima relacionada a seguinte dotação do orçamento vigente: 09 – Previdência Social 09271 – Previdência Básica 09271007 – Administração Financeira 092710078.001000 – Manutenção da Unidade 3.3.90.30.00.0000 – Material de consumo.............................5.000,00 Art. 2º - A despesa decorrente com a execução do presente Decreto correrá à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria: 09 – Previdência Social 09271 – Previdência Básica 09271007 – Administração Financeira 092710078.001000 – Manutenção da Unidade 3.3.90.13.0000 – Obrigações Patronais.............................5.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no placard do Ipsem - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Patrocínio-MG., 01 de dezembro de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal