norma nº 1953/2003

DECRETO Nº 1.953/03
PROMOVE BAIXA DE BENS MÓVEIS 
NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
por Lei e,
Considerando que após o levantamento realizado pelo setor do patrimônio constatou-se 
que parte dos bens móveis cadastrados não foram localizados;
Considerando que pelo menos levantamento apurou-se que inúmeros bens móveis já 
estão depreciados e insusceptíveis de recuperação;
Considerando a necessidade de proceder a baixa, inclusive contábil, dos referidos bens 
do patrimônio municipal;
DECRETA
Art. 1º - O setor de patrimônio promoverá a baixa dos bens móveis constantes da 
relação que faz parte do presente decreto.
Art. 2º - Idêntico procedimento deverá ser adotado pela contabilidade do Município.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor 
na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 30 de dezembro de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal