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norma nº 3632/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3632 / 2003
Date 2003-01-13
EmentaCRIA O PROJETO MAIORIDADE NA CIDADE DE PATROCÍNIO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.632/2003
CRIA O PROJETO MAIORIDADE 
NA CIDADE DE PATROCÍNIO-MG 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo incumbido de criar e implantar o “Projeto Maioridade” no 
Município de Patrocínio-MG.
§ 1º - O Projeto Maioridade tem por finalidade proporcionar sociabilidade, saúde, cultura e lazer a 
todo cidadão em idade de 60 anos ou mais, residente no Município de Patrocínio-MG.
§ 2º - Dentro do Projeto Maioridade serão abordados e aplicados os seguintes assuntos:
I – Sociabilidade:
a) Realidade brasileira;
b) Relacionamento humano;
c) Sexualidade e envelhecimento;
d) Desenvolvimento Integral do Homem;
e) Afetividade;
f) Cidadania e Direitos Humanos;
g) Vivência.
II – Saúde:
a) fisioterapia, postura e estética;
b) natação e outros jogos;
c) doenças reumáticas;
d) medo, rejeição e traumas;
e) doenças cardíacas;
f) ginecologia.
III – Cultura:
a) orçamento familiar;
b) sistema previdenciário;
c) trabalhos manuais;
d) teatro e fotografia;
e) música e dança.
IV – Lazer:
a) nutrição;
b) oratória e redação;
c) culinária;
d) jardinagem e horticultura;
e) reuniões e festas.
§ 3º - O Projeto Maioridade será desenvolvido na forma teórica e prática, usado metodologia 
coerente com o público alvo.
Art. 2º - A coordenação do Projeto Maioridade ficará a cargo das Secretarias Municipais de 
Educação e Cultura e de Esportes, Lazer e Turismo, as quais designarão dentro de seus efetivos, equipe específica 
para coordenação do projeto.
Art. 3º- O Poder Executivo poderá estabelecer convênios com entidades afins, visando o pleno 
desenvolvimento das ações citadas no art. 1º, § 2º da referida Lei.
Art. 4º - O projeto criado por esta Lei deverá receber regulamentação pelas Secretarias Municipais 
de Educação e Cultura e de Esportes, Lazer e Turismo, quanto à operacionalização do programa e aplicação junto ao 
público alvo.
Art. 5º - Para implantação e operacionalização do Projeto Maioridade serão usadas as dotações 
orçamentárias destacadas:
08.44.205.2.009.000 – 3231000000
08.45.216.0.000.000
08.45.216.2.009.000 – 3231000000
08.48.246.1.016.000 – 4120000000
08.49.000.0.000.000
08.49.252.2.044.000 – 3231000000
08.42.188.2.009.000 – 3231000000
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário.
Patrocínio-MG., 13 de janeiro de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
autor: Vereador Wanderley Marra

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