norma nº 3636/2003

LEI Nº 3.636/2003
CONCEDE NOVO PRAZO PARA 
CONSTRUÇÃO EM TERRENO 
DOADO À FUNDAÇÃO 
LOGOSÓFICA DE PATROCÍNIO
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG., por seus representantes legais aprovou e 
o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o prazo de 01 (um) ano a partir da entrada em vigor da 
presente Lei, para que a Fundação Logosófica de Patrocínio, conclua a construção da sua sede 
própria no terreno doado pelo Município por força da Lei nº 2.976/96. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Patrocínio-MG., 10 de abril de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal