| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3640 / 2003 |
| Date | 2003-04-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SÃO PEDRO – APEPROSP. |
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LEI Nº 3.640/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SÃO PEDRO – APEPROSP. A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores de São Pedro (APEPROSP), inscrito no CNPJ sob o número 03.473.680/0001-59, com sua sede na Fazenda Engenho Velho, Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG., 29 de abril de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal Autor: vereadora Marly Fátima de Souza Ávila