| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3657 / 2003 |
| Date | 2003-07-14 |
| Ementa | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS OBRAS SOCIAIS DE SILVANO CRECHE SÃO SEBASTIÃO. |
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LEI Nº 3.657/2003 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS OBRAS SOCIAIS DE SILVANO CRECHE SÃO SEBASTIÃO. A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada entidade de Utilidade Pública Municipal, as “Obras Sociais de Silvano Creche São Sebastião”, com sede no distrito de Silvano, neste Município de Patrocínio-MG., inscrita no CNPJ nº 05.564.403/0001-87. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG., 14 de julho de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal Autor: Vereador Luciano Queiroz Filho