norma nº 3666/2003

LEI Nº 3.666/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO 
CONCEDER BENEFÍCIOS AOS 
CONSELHOS COMUNITÁRIOS E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir 7.350 (sete mil, 
trezentos e cinqüenta) toneladas de calcário (calcítico, dolomítico e magnesiano), e repassá-las 
aos seguintes Conselhos e Associações Comunitárias, de acordo com a seguinte distribuição:
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barra do Salitre ...........................225 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Boa Vista ....................................450 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Brejo do Silvano .........................180 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Buqueirão....................................330 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Caxambu.....................................270 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Chapadão de Ferro .....................210 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Coelhos.........................................90 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Córrego da Mata .........................285 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Córrego Dantas...........................195 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Córrego do Açude.......................330 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Divisa..........................................150 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Dourados.....................................240 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Esmeril........................................345 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Lajinha ........................................240 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Macaúbas de Baixo.....................555 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Macaúbas de Cima......................150 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Malhadouro.................................105 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Martins........................................750 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mata do Silvano............................30 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Moreiras........................................30 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Morro Alto ....................................75 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Samambaia..................................225 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santa Luzia dos Barros...............270 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio da Bocaina ..........240 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio da Lagoa Seca.....165 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio do Quebranzol ....450 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Silvano ..........................................75 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Taquara .......................................165 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tejuco ...........................................90 toneladas
Associação São Pedro...............................................................................................90 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capão Seco ...................................75 toneladas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São João da Serra Negra ...............15 toneladas
Associação Boa Esperança .....................................................................................150 toneladas
Asssociação Martins Marcelino..............................................................................105 toneladas
(págs. 02 – Lei nº 3.666/2003)
Art. 2º - O calcário a ser fornecido aos Conselhos relacionados no artigo 
1º será distribuído aos seus associados e respectivos conselhos, cujo resumo fica fazendo parte 
integrante da presente Lei.
Parágrafo Primeiro - A aquisição do calcário ocorrerá nos termos das Leis de 
Licitações Públicas.
Parágrafo Segundo – As despesas com o transporte do calcário será de inteira 
responsabilidade dos beneficiados.
Art. 3º - Só serão beneficiados com o recebimento do calcário os Conselhos 
Comunitários que estiverem com suas prestações de contas em dia junto à Fazenda Municipal em 
decorrência de recebimento e aplicação de recursos recebidos do município.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal.
Art. 5º - A presente lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 04 de setembro de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
(págs. 03 – Lei nº 3.666/2003)
COMUNIDADE
CLASSIFICAÇÃO , QUANTIDADE DE CALCÁRIO E Nº DE PRODUTORES
DOLOMÍTICO / TON CALCÍTICO / TON MAGNESIANO / TON TOTAL PRODUTORES TOTAL GERAL TON 
01) Associação Boa Esperança - - 20 produtores / 150 20 produtores 150 Ton
02) Ass. Martins Marcelino - - 15 produtores / 105 15 produtores 105 Ton
03) Barra do Salitre 09 produtores / 135 06 produtores / 75 01 produtor / 15 16 produtores 225 Ton
04) Boa Vista 02 produtores / 30 06 produtores / 75 23 produtores / 345 31 produtores 450 Ton
05) Brejo do Silvano - 05 produtores / 75 07 produtores / 105 12 produtores 180 Ton
06) Buqueirão 07 produtores / 105 05 produtores / 75 11 produtores / 150 23 produtores 330 Ton
07) Capão Seco 04 produtores / 45 05 produtores / 30 - 09 produtores 75 Ton
08) Caxambú 17 produtores / 180 03 produtores / 30 06 produtores / 60 26 produtores 270 Ton
09) Chapadão de Ferro 02 produtores / 30 11 produtores / 105 06 produtores / 75 19 produtores 210 Ton
10) Coelhos - - 09 produtores / 90 09 produtores 90 Ton
11) Córrego da Mata 02 produtores / 15 05 produtores / 75 15 produtores / 195 22 produtores 285 Ton
12) Córrego Dantas - 08 produtores / 120 05 produtores / 75 13 produtores 195 Ton
13) Córrego do Açude 15 produtores / 210 02 produtores / 30 09 produtores / 90 26 produtores 330 Ton
14) Divisa 03 produtores / 30 06 produtores / 60 04 produtores / 60 13 produtores 150 Ton
15) Dourados 14 produtores / 150 05 produtores / 30 04 produtores / 60 23 produtores 240 Ton
16) Esmeril 07 produtores / 90 07 produtores / 75 14 produtores / 180 28 produtores 345 Ton
17) Lajinha 06 produtores / 90 07 produtores / 75 05 produtores / 75 18 produtores 240 Ton
18) Macaúbas de Baixo 07 produtores / 75 08 produtores / 120 24 produtores / 360 39 produtores 555 Ton
19) Macaúbas de Cima 02 produtores / 30 02 produtores / 30 07 produtores / 90 11 produtores 150 Ton
20) Malhadouro 05 produtores / 75 01 produtor / 15 01 produtor / 15 07 produtores 105 Ton
21) Martins 01 produtor / 15 22 produtores / 285 33 produtores / 450 56 produtores 750 Ton
22) Mata da Bananeira - - - - -
23) Mata do Silvano - 03 produtores / 15 01 produtor / 15 04 produtores 30 Ton
24) Moreiras - 01 produtor / 15 01 produtor / 15 02 produtores 30 Ton
25) Morro Alto 03 produtores / 45 02 produtores / 30 - 05 produtores 75 Ton
26) P.A São Pedro 04 produtores / 60 - 02 produtores / 30 06 produtores 90 Ton
27) Pedros - - - - -
28) Salitre de Minas - - - - -
29) Samambaia - 07 produtores / 105 08 produtores / 120 15 produtores 225 Ton
30) São Benedito - - - - -
31) São João da Serra Negra - - 02 produtores / 15 02 produtores 15 Ton
32) Silvano - 02 produtores / 15 04 produtores / 60 06 produtores 75 Ton
33) Stª Luzia dos Barros 04 produtores / 45 06 produtores / 90 09 produtores / 135 19 produtores 270 Ton
34) Stº Antº da Bucaína 02 produtores / 30 07 produtores / 90 09 produtores / 120 18 produtores 240 Ton
35) Stº Antº Lagoa Seca 07 produtores / 105 02 produtores / 30 02 produtores / 30 11 produtores 165 Ton
36) Stº Antº Quebranzol 08 produtores / 120 07 produtores / 90 16 produtores / 240 31 produtores 450 Ton
37) Taquara 05 produtores / 45 05 produtores / 75 03 produtores / 45 13 produtores 165 Ton
38) Tejuco 05 produtores / 30 07 produtores / 45 02 produtores / 15 14 produtores 90 Ton
 TOTAL GERAL: 141 produtores / 1.785 164 produtores / 1.980 243 produtores / 3.585 548 produtores 7.350 Ton