| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3675 / 2003 |
| Date | 2003-10-10 |
| Ementa | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA NOVA EM CRISTO. |
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LEI Nº 3.675/2003 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA NOVA EM CRISTO A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada entidade de Utilidade Pública Municipal a COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA NOVA EM CRISTO, inscrito no CNPJ sob o nº05.466.175/0001-02, com sede no município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG., 10 de outubro de 2003. Lucas Campos de Siqueira Prefeito em Exercício Autor: Vereador Humberto Donizete Ferreira