| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3679 / 2003 |
| Date | 2003-10-20 |
| Ementa | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM PATOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E ONCOLOGIA “DR. OCACYR DE SIQUEIRA”. |
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LEI Nº 3.679/2003 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM PATOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E ONCOLOGIA “DR. OCACYR DE SIQUEIRA” A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada entidade de Utilidade pública Municipal o CENTRO DE REFERÊNCIA EM PATOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E ONCOLOGIA “DR, OCACYR DE SIQUEIRA”, organização da sociedade civil de interesse público, com sede na cidade de Patrocínio , Estado de Minas Gerais, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ sob o nº 05.314.178/0001-20 e registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Patrocínio no Livro A, nº 08, págs. 179/187 nº 085. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG., 20 de outubro de 2003. Lucas Campos de Siqueira Prefeito em Exercício Autor: Todos os Vereadores