norma nº 3680/2003

LEI Nº 3.680/2003
DECLARA ENTIDADE DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
UNIÃO ESPÍRITA CRISTÃ 
HILTON GONÇALVES DIAS
A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada entidade de Utilidade pública Municipal a UNIÃO 
ESPÍRITA CRISTÃ HILTON GONÇALVES DIAS, entidade civil, sem fins lucrativos, com 
duração indeterminada, com sede na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 04.589.236/0001-66 e registrada no 
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Patrocínio no Livro A nº 07, págs. 
291/293, nº 139. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 20 de outubro de 2003. 
Lucas Campos de Siqueira
 Prefeito em Exercício
Autora: Marly Fátima de Souza Ávila