norma nº 3095/2014

DECRETO Nº 3.095, de 01 de agosto de 2014.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA CÂMARA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00
(cento e cinco mil reais) no orçamento da Câmara de Patrocínio, exercício financeiro
de 2014, aprovado através da Lei n. 4.704 de 27 de dezembro de 2013, nas
seguintes rubricas orçamentárias:
01
031
0001
2001
3.3.90.30.00.00
LEGISLATIVO
Ação Legislativa
Processo Legislativo
Manutenção das Atividades da Secretaria da Câmara
Material de Consumo .................................................R$ 60.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ...............R$ 25.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente .......................R$ 10.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais- RPPS......................................R$ 10.000,00
Total ......................................................................... R$ 105.000,00
Art. 2º - Para fazer face às despesas oriundas do artigo anterior fica
anulada, parcialmente, a seguinte dotação:
01
031
0001
2001
3.3.90.14.00.00
3.1.90.13.00.00
LEGISLATIVO
Ação Legislativa
Processo Legislativo
Manutenção das Atividades da Secretaria da Câmara
Diárias Pessoal Civil ..................................................R$ 45.000,00
Obrigações Patronais – INSS .....................................R$ 60.000,00
TOTAL .......................................................................R$ 105.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 01 de agosto de 2014. Roberto Queiroz do Nascimento
Prefeito Municipal em exercício