norma nº 71/2010

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DECRETO Nº 71 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
O Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições, e nos
termos do artigo 29 da Lei nº 4.315 de 24 de julho de 2009 que “Dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências” , decreta:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal
de Patrocínio, no valor de R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS), nas seguintes
rubricas orçamentárias:
01
04
01
01
031
0001
2001
3.1.90.11.01.00
3.1.90.13.01.00
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
CORPO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
PROCESSO LEGISLATIVO
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CÂMARA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Subsídios......................................... Obrigações Patronais – INSS ................................................................
TOTAL ..................................................................................................
50.000,00
31.000,00
81.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao crédito aberto constante do artigo anterior, ficam anuladas
os seguintes valores das rubricas orçamentárias:
01
04
01
01
031
0001
2001
3.3.90.14.00.00
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
CORPO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
PROCESSO LEGISLATIVO
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CÂMARA
Diárias - Civil ...................................................................................... 81.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 10 de dezembro de 2010. HUMBERTO DONIZETE FERREIRA - BEBÉ
Presidente da Câmara Municipal