| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2680 / 2010 |
| Date | 2010-08-30 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO 2.671/2010, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. |
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1 DECRETO N° 2.680 DE 30 DE AGOSTO DE 2010. ALTERA O DECRETO 2.671/2010, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Patrocínio, DECRETA: Art. 1° - Passa a integrar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a Coordenadoria de Apoio Ambiental, que tem as seguintes funções: I – Apoiar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a Assessoria Especial de Políticas Ambientais, na elaboração, execução e fiscalização de projetos, ações e realizações no âmbito do meio ambiente no município de Patrocínio. II - realizar outras atividades relacionadas com sua área. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio, 30 de agosto de 2010. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal