norma nº 2728/2010

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DECRETO N° 2.728 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011.
ALTERA O DECRETO 2.671/2010, QUE REGULAMENTA A 
LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2009 QUE DISPÕE SOBRE A 
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.
O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições legais e, 
especialmente, das que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do 
Município de Patrocínio.
DECRETA:
Art. 1° - Passa a integrar a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, o
Setor de Ação e Desenvolvimento Comunitário, que tem as seguintes funções:
I – Prestar assessoria e assistência a assuntos administrativos da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Pecuária. 
II – Organizar e promover reuniões mensais com os CDC - Conselhos de 
Desenvolvimento Comunitário, na área rural.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 01 de fevereiro de 2011.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal