norma nº 2754/2011

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DECRETO N° 2.754 DE 06 DE MAIO DE 2011.
ALTERA O DECRETO 2.671/2010, QUE REGULAMENTA A LEI 
COMPLEMENTAR Nº 53/2009 QUE DISPÕE SOBRE A 
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
DE PATROCÍNIO.
O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, 
das que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Patrocínio.
DECRETA:
Art. 1° - Passa a integrar a Coordenadoria de Atenção Primária da Saúde, da 
Secretaria Municipal de Saúde;
A) O Setor de Nutrição, que tem as seguintes funções;
I - Conceber, implementar, acompanhar e avaliar a Política de Alimentação e Nutrição no 
Município, tendo como premissas a alimentação como direito humano e a Segurança 
Alimentar e Nutricional como requisito básico para afirmação plena do potencial de 
desenvolvimento físico, mental e social de todo ser humano;
II - Propor e implementar, em parceria com órgãos afins, ações de promoção de saúde, 
nutrição e atividade física, com vistas à formação de hábitos alimentares saudáveis e melhoria 
da qualidade de vida no Município;
III - Assessorar as demais secretarias e demais órgãos da Prefeitura no que compete à área de 
alimentação e nutrição;
IV- Definir parâmetros, dimensionamento e desenvolvimento de pessoal técnico e de apoio 
necessários à execução das ações de alimentação e nutrição no âmbito do município.
B) O Setor de Fisioterapia que tem as seguintes funções:
I - Planejar e executar ações de assistência fisioterápica;
II - Desenvolver atividades físicas e culturais;
III – Atuar em parceria com o Programa de Saúde Familiar;
IV - Acompanhar a execução de programas, projetos e atividades que lhe são afetos;
V – Criação de programas de saúde preventiva junto às Escolas da rede pública municipal;
VI – Organizar atendimento aos portadores de enfermidades;
VII – Outras atribuições correlatas;
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Art. 2° - Passa a integrar a Coordenadoria de Obras e Manutenção, da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos:
A) O Setor de Fiscalização, Manutenção e Controle de Frotas, que tem as seguintes 
funções;
I - Programar, controlar e supervisionar a execução da manutenção preventiva da frota de 
veículos e equipamentos da Prefeitura Municipal de Patrocínio;
II - Manter controle de entrada, estadia e liberação dos veículos e equipamentos que deram 
entrada no setor;
III - Coordenar o trabalho dos motoristas, fiscalizando o seu desempenho e providenciar a 
legalização dos veículos de propriedade da Prefeitura;
IV - Promover os serviços de conservação e manutenção de veículos e equipamentos; 
V - Registrar as ocorrências com veículos, indicando as providências cabíveis;
VI - Manter o registro e o controle do consumo de combustíveis e lubrificantes bem como das 
despesas de manutenção dos veículos;
VII - Zelar pelo cumprimento das normas internas relativas a transporte, bem como das 
normas legais de trânsito; acompanhar o processo de aquisição de materiais e equipamentos; 
VIII - Manter controle da documentação da frota e dos motoristas, observando as questões 
referentes ao licenciamento dos veículos; 
IX - Estabelecer formas de controle da frota municipal, especialmente no que se referir à 
quilometragem, consumo de combustível e lubrificante e reposição de peças; 
X - Racionalizar o uso das máquinas e veículos oficiais; 
XI - Orientar os operadores e motoristas sobre a capacidade de cada equipamento ou veículo, 
apurando as irregularidades cometidas.
Art. 3° - Passa a integrar a Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos:
A) O Setor da Guarda Patrimonial, que tem as seguintes funções:
I – Coordenar a equipe de vigilantes do município;
II – Zelar pelo funcionamento dos serviços de vigilância de responsabilidade do município;
III – Efetuar rondas nas dependências dos prédios públicos municipais, supervisionando o 
trabalho dos vigilantes vinculados ao município;
IV - Registrar a passagem pelos pontos de ronda; 
V – Emitir relatório de ponto do pessoal que estiver sob sua supervisão;
VI – Encaminhar ao superior imediato relatório das avarias nas instalações detectadas pelos 
vigilantes;
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VII – Acionar os órgãos de segurança pública quando necessário;
VIII – Outras atribuições correlatas.
B) O Setor de Serviços Urbanos e Terminal Rodoviário, que tem as seguintes funções:
I - Administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em áreas 
públicas;
II - Gerir o Terminal Rodoviário, garantindo as condições de segurança, higiene e conforto 
aos usuários, sejam passageiros, público em geral, comerciantes nele estabelecidos;
III – Exercer fiscalização sobre os serviços do terminal rodoviário, especialmente os de 
limpeza, vigilância, manutenção, conservação, reparos, guarda-volumes, sanitários;
IV - Exercer as demais atribuições especificas e normais de administração de um terminal 
rodoviário
V- Fiscalizar, através de funcionários credenciados, o cumprimento das disposições do 
Regulamento e demais instrumentos vigentes, referente ao do Terminal Rodoviário.
Art. 4° - Fica extinto da Coordenadoria de Esporte e Lazer, da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer o Setor de Manutenção da Rede Física e Serviços Gerais.
Art. 5° - Passa a integrar a Coordenadoria de Esporte e Lazer, da Secretaria Municipal 
de Esporte e Lazer, o Setor de Esporte Comunitário, que tem as seguintes funções:
I - Despertar a prática esportiva em todos os bairros;
II - Realizar atividades esportivas regulares monitoradas e gratuitas em centros 
poliesportivos, centros esportivos, centros comunitários, ginásios poliesportivos, quadras, piscinas, 
campos de futebol e salões de ginástica em todas as regiões da cidade;
III - Desenvolver hábitos e relações mais saudáveis dentro da comunidade através da 
participação em atividades e eventos esportivos e a promoção de atividades lúdicas e integrativas;
IV - estimular a organização comunitária, objetivando a instituição de associações com 
finalidade desportiva;
V - Incentivar a comunidade para a prática de esportes, propiciando condições, locais e 
eventos adequados;
VI - Incentivar a integração das ações desenvolvidas pelos diversos grupos, clubes de 
serviço, entidades, lideranças e associações representativas da sociedade, voltadas para o lazer 
comunitário e para o desenvolvimento da população jovem.
Art. 6° - Fica extinto da Coordenadoria de Transito Urbano e Rodoviário, e 
Transporte Público os seguintes setores:
A) O Setor de Fiscalização de Trafego e Administração;
B) O Setor de Educação para o Trânsito e Analise Estatística de Trânsito.
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Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio-MG, 06 de maio de 2011.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal