| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4409 / 2010 |
| Date | 2010-08-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE AÇÃO SOCIAL SOLIDÁRIO ALFA. |
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LEI Nº. 4.409 DE 04 DE AGOSTO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE AÇÃO SOCIAL SOLIDÁRIO ALFA. O Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, nos termos determinados pelo § 2º, do art. 46, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o PROJETO DE AÇÃO SOCIAL SOLIDÁRIO ALFA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.760.632/0001-70, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 04 de agosto de 2010. Humberto Donizete Ferreira- Bebé Presidente da Câmara Municipal Autor: Vereador Aleir Donizete da Silva