norma nº 4411/2010

LEI Nº 4.411 DE 16 DE AGOSTO DE 2010.
ALTERA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL 
“MARIA MADALENA DOS SANTOS 
OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na 
Câmara APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica alterada a denominação do Centro Municipal de Educação 
Infantil Criança Esperança, que passa a denominar-se “Centro de Educação Infantil 
Municipal “São João da Serra Negra”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário notadamente a Lei Municipal nº 4.304 de 24 de junho de 
2009.
Patrocínio-MG, 16 de agosto de 2010.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal