| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4426 / 2010 |
| Date | 2010-10-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DA FÉ CRISTÃ DO BRASIL. |
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LEI Nº 4.426 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DA FÉ CRISTÃ DO BRASIL. O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais APROVOU, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a COMUNIDADE DA FÉ CRISTÃ DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 05.691.848/0001-28, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Patrocínio, 28 de outubro de 2010. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador Aleir Donizete da Silva