| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4430 / 2010 |
| Date | 2010-10-28 |
| Ementa | CONCEDE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER DE PATROCÍNIO-MG. |
| native_id | 1701 |
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LEI Nº 4.430 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010. CONCEDE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER DE PATROCÍNIO-MG. O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais APROVOU, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida declaração de utilidade pública municipal a Associação de Apoio ao Paciente com Câncer de Patrocínio – MG – HJ VIVER, inscrita no CNPJ sob o nº 11.272.544/0001-29. Art. 2º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Patrocínio, 28 de outubro de 2010. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador Humberto Donizete Ferreira - Bebé