| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4433 / 2010 |
| Date | 2010-11-05 |
| Ementa | REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 4.433 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 4.402 de 17 de junho de 2010. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 05 de novembro de 2010. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal