norma nº 112/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 112 DE 08 DE MARÇO DE 2013.
ALTERA O ANEXO III DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 50, DE 18 DE
DEZEMBRO 2008 QUE “DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA,
ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS,
FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO,
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 29/05 E
DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 94, DE 1º DE
NOVEMBRO DE 2011.
A Câmara Municipal de Patrocínio APROVOU o e Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O Anexo III (quadro de cargos de provimento em comissão)
da Lei Complementar nº 050, de 18 de dezembro de 2008 passa a ter a seguinte redação:
ANEXO III
 QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DENOMINAÇÃO SÍMBOL
O
Nº DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
VENCIMENTO
R$
Diretor Administrativo CA-DA 01 40 h/s 4.051,22
Controlador Interno AAG-CI 01 40h/s 5.936,51
Procurador Jurídico CA-PJ 01 30 h/s 5.936,51
Assessor da Procuradoria
Jurídica
CA-PJ 01 30 h/s 3.132,04
1
Chefia de Gabinete do
Presidente
CA-CGP 01 40 h/s 5.936,51
Chefe do Setor de Imprensa,
Produção Gráfica e
Cerimonial
CA-JPC 01 40 h/s 3.408,95
Assessor de Produção
Gráfica e Cerimonial
CA-APGC 01 40 h/s 1.771,56
Chefe do Setor de Pessoal e
Informática
CA-PIL 01 40 h/s 3.408,95
Chefe do Setor de Compras,
Licitações, Protocolo,
Almoxarifado e Patrimônio
CA-SCL 01 40 h/s 3.408,95
Chefe do Setor de
Tesouraria e Contabilidade
CA-ATC 01 40 h/s 3.408,95
Secretária Executiva CA-SEX 02 40 h/s 1.771,56
Art. 2º - Fica revogada a Lei Complementar nº 94, de 1º de novembro
de 2011.
Art. 3º - Esta lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Patrocínio, 08 de março de 2013.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Mesa Diretora
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