norma nº 177/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 177, DE 15 DE JULHO DE 2014. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA À DRA. ANA RÉGIA
SANTOS CHAGAS.
O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais
APROVOU e eu Presidente PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido à Exma. Juíza de Direito da Comarca de
Patrocínio/MG, a SRA. DRA. ANA RÉGIA SANTOS CHAGAS, o Título de
Cidadã Honorária da cidade de Patrocínio/MG. Art. 2º - A outorga do título dar-se-á em sessão solene a ser realizada
pela Câmara Municipal, a ser marcada com a homenageada. Art. 3º - As despesas para execução das obrigações estabelecidas
neste Decreto Legislativo correrão por dotação orçamentária própria já consignada
no orçamento.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Patrocínio, 15 de julho de 2014.
Cássio Remis Santos
Presidente da Câmara Municipal
Autora: Vereador Fábio de Paulo dos Reis