norma nº 178/2014

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DECRETO Nº 178 DE 15 DE JULHO DE 2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
O Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições, e nos
termos do artigo 29 da Lei nº 4.579 de 03 de agosto de 2012 que “Dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências”, decreta:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de
Patrocínio, aprovado através da Lei de de dezembro de 2013, no valor de R$ 60.000,00
(CENTO E CINCO MIL REAIS), nas seguintes rubricas orçamentárias:
01
04
01
01
031
0001
2001
3.1.90.30.00.00
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
CORPO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
PROCESSO LEGISLATIVO
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CÂMARA
Material de Consumo .................................... ........................................ TOTAL .................................................................................................. 60.000,00
60.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao crédito aberto constante do artigo anterior, ficam anuladas os
seguintes valores das rubricas orçamentárias:
01
04
01
01
031
0001
2001
4.4.90.52.00.00
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
CORPO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
PROCESSO LEGISLATIVO
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CÂMARA
Equipamentos e Material Permanente ................................................. TOTAL ................................................................................................ 60.000,00
60.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no placard da Câmara.
Patrocínio, 15 de JULHO de 2014. CÁSSIO REMIS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal