norma nº 162/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO-MG, O TROFÉU “MUHERES
DE EXPRESSÃO”.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes legais
APROVOU e eu Presidente da Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica instituído na Câmara Municipal de Patrocínio-MG, o
TROFÉU “MULHERES DE EXPRESSÃO” a ser outorgado pela Câmara Municipal,
anualmente as mulheres de expressão do Município em comemoração ao Dia Internacional
da Mulher.
Parágrafo único – O troféu será denominado de MULHERES DE
EXPRESSÃO.
Art. 2º - As homenageadas serão indicadas pelos Vereadores da Câmara
Municipal de Patrocínio até o dia 1º de fevereiro de cada ano.
Parágrafo único – Cada Vereador deverá indicar uma homenageada.
Art. 3º - A entrega do troféu dar-se-á anualmente em sessão solene, a ser
realizada no dia 08 de março.
Parágrafo único – A solenidade de entrega do troféu poderá ser realizada
fora do recinto da Câmara, desde que aprovado em plenário.
Art. 4º - O modelo do troféu será determinado, anualmente pela Mesa
Diretora da Câmara Municipal.
Art. 5º - As despesas deste Decreto correrão por conta de dotação
orçamentária própria do Legislativo.
Art. 6º - Deste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Patrocínio-MG., 18 de fevereiro de 2014. Cássio Remis Santos
Presidente da Câmara Municipal
Autora: Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz