norma nº 140/2013

DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 02 DE ABRIL DE 2013. APROVA INTEGRALMENTE AS
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PATROCÍNIO- EXERCÍCIO DE 2006.
O povo do município de Patrocínio-MG., pro seus representantes legais,
aprovou e eu Presidente da Câmara Municipal, promulga o seguinte Decreto
Legislativo. Art. 1º - Fica aprovada, integralmente, e sem ressalvas, a prestação de
contas da Prefeitura Municipal de Patrocínio - exercício 2006, acatando o parecer prévio
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Patrocínio-MG, 02 de abril de 2013.
Cássio Remis Santos
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento