norma nº 40/2013

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
AUTORIZA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
DO SUBSÍDIO DEVIDO AOS
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PATROCÍNIO. 
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG, aprovou e eu Presidente da
Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a atualização monetária nos valores pagos a titulo
de subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio, em 6,1978%,
correspondente ao INPC acumulado em 2012, passando o subsídio a ser de R$ 6.204,07
(seis mil, duzentos e quatro reais e sete centavos), a partir de fevereiro de 2013.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de
dotação própria, constante do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua afixação no placar da
Câmara Municipal de Patrocínio, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de fevereiro
de 2013.
Patrocínio-MG, 05 de março de 2013.
Cássio Remis Santos
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Mesa Diretora