norma nº 124/2012

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 124, DE 19 DE JUNHO DE 2012.
INSTITUI PRÊMIO AOS PROFISSIONAIS
DA CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais
APROVOU e eu Presidente PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica instituído na Câmara Municipal de Patrocínio, Prêmio aos
Profissionais da Contabilidade que mais se destacarem no ano, no exercício de suas
atividades. Art. 2º. O prêmio será representado por um diploma, a ser concedido pela
Câmara Municipal de Patrocínio, na segunda quinzena do mês de maio, preferencialmente
no dia 24 de maio.
Art. 3º - Os profissionais a serem homenageados serão indicados pelos
Vereadores até do dia 30 de abril de cada ano.
Parágrafo único – O profissional de contabilidade somente poderá ser
homenageado uma única vez.
Art. 4º. As despesas oriundas deste Decreto Legislativo correrão por conta
de dotação orçamentária própria. Art. 5º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 19 de junho de 2012. Alberto Sanarelli Junior
Presidente da Câmara Municipal
Autora: Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz