norma nº 126/2012

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 126, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
INSTITUI MEDALHA DE MÉRITO EMPRESARIAL AOS
EMPRESÁRIOS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
DE PATROCINIO. O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais
APROVOU e eu Presidente PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica instituída na Câmara Municipal de Patrocínio, a Medalha de
Mérito Empresarial a ser concedida aos empresários de micro e pequenas empresas, em
comemoração ao Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas.
§ 1º - A homenagem será concedida em sessão solene da Câmara Municipal,
sempre no mês de outubro, preferencialmente no dia 05 (cinco), dia em que se comemora o
dia nacional das Micro e Pequenas Empresas.
§ 2º - A homenagem será representada pela entrega de uma medalha.
Art. 2º. - Serão homenageadas quinze personalidades empresariais de
MPEs – Micro e Pequenas Empresas, de acordo com o número de Vereadores, sendo que
cada Vereador indicará um nome, até o dia primeiro do mês de setembro do ano em curso.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do ano de 2013.
Patrocínio, 28 de agosto de 2012. Alberto Sanarelli Junior
Presidente da Câmara Municipal
Autora: Vereadora Marta Regina de Queiroz Elias