norma nº 36/2012

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 03 DE ABRIL DE 2012.
AUTORIZA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO
SUBSÍDIO DEVIDO AOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou e eu Presidente da Câmara
Municipal, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a atualização monetária nos valores pagos à titulo
de subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio, em 6,0799%,
correspondente ao INPC acumulado em 2011, passando o subsídio a ser de R$ 5.842,00
(cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais), a partir de fevereiro de 2012.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de
dotação própria, constante do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua afixação no placar da
Câmara Municipal de Patrocínio, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de fevereiro
de 2012.
Patrocínio-MG, 03 de abril de 2012
Alberto Sanarelli Junior
Presidente da Câmara Municipal
Autores: Mesa Diretora