norma nº 89/2011

DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
APROVA INTEGRALMENTE AS CONTAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PA￾TROCÍNIO – EXERCÍCIO DE 2009. A Câmara Municipal de Patrocínio por seus representantes APROVOU e eu
Presidente da Câmara Municipal promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovada, integralmente, e sem ressalvas, a prestação de con￾tas da Prefeitura Municipal de Patrocínio – exercício 2009, tendo em vista que a irregulari￾dade encontrada é oriunda de mero erro formal que não causou qualquer dano ao erário.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 27 de setembro de 2011.
Alberto Sanarelli Junior
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Comissão de Orçamento e Finanças