| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2011 |
| Date | 2011-12-02 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. |
| native_id | 1870 |
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1 DECRETO Nº 96 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO O Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições, e nos termos do artigo 29 da Lei nº 4.407 de 21 de julho de 2010 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências”, decreta: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Patrocínio, no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), nas seguintes rubricas orçamentárias: 01 04 01 01 031 0001 2001 3.1.90.04.00.00 3.1.90.13.01.00 3.1.91.13.00.00 4.4.90.52.00.00 LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO CORPO LEGISLATIVO LEGISLATIVA Ação Legislativa PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CÂMARA Contratação por Tempo Determinado (ficha 02) .................................... Obrigações Patronais – INSS (ficha 12) ................................................ Obrigações Patronais – RPPS (ficha 13) ................................................ Equipamentos e Material Permanente (ficha 11) .................................... TOTAL ................................................................................................... 2.000,00 12.000,00 4.500,00 11.500,00 30.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao crédito aberto constante do artigo anterior, ficam anuladas os seguintes valores das rubricas orçamentárias: 01 04 01 01 031 0001 2001 3.1.90.11.01.00 3.3.90.14.00.00 LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO CORPO LEGISLATIVO LEGISLATIVA Ação Legislativa PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CÂMARA Subsídio e Verba de Representação (ficha 03) ...................................... Diárias - Civil (ficha 07)......................................................................... TOTAL .................................................................................................. 20.000,00 10.000,00 30.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no placard da Câmara. Patrocínio, 02 de dezembro de 2011. ALBERTO SANARELLI JUNIOR Presidente da Câmara Municipal