norma nº 102/2011

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DECRETO Nº 102 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
O Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições, e nos
termos do artigo 29 da Lei nº 4.407 de 21 de julho de 2010 que “Dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências”, decreta:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de
Patrocínio, no valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), nas seguintes rubricas
orçamentárias:
01
04
01
01
031
0001
2001
4.4.90.52.00.00
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
CORPO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
PROCESSO LEGISLATIVO
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CÂMARA
Equipamentos e Material Permanente (ficha 11) .................................... TOTAL ................................................................................................... 5.000,00
5.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao crédito aberto constante do artigo anterior, ficam anuladas os
seguintes valores das rubricas orçamentárias:
01
04
01
01
031
0001
2001
3.3.90.14.00.00
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
CORPO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
PROCESSO LEGISLATIVO
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CÂMARA
Diárias - Civil (ficha 07)......................................................................... TOTAL .................................................................................................. 5.000,00
5.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no placard da Câmara.
Patrocínio, 16 de dezembro de 2011. ALBERTO SANARELLI JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal