norma nº 4980/2018

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LEI Nº 4.980 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER 
REPASSE AO MOVIMENTO ECLESIAL DA 
RENOVAÇÃO CARISMÁTICA PARA APOIO, 
PAGAMENTO E CUSTEIO DE PARTE DO 
EVENTO REBANHÃO – RETIRO DE 
CARNAVAL DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, como forma de incentivar cultura, lazer e 
entretenimento em Patrocínio – MG, nos termos da Constituição Federal, especialmente 
em seus artigos 6º, 23, V e 217 §3º que dispõe sobre os direitos sociais ao lazer e cultura, 
autorizado a repassar o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ao Movimento Eclesial 
da Renovação Carismática – CNPJ nº 00748051.0001-04, com posterior prestação de 
contas à Administração para a realização do Rebanhão 2018 em Patrocínio – MG.
§1º - O repasse é destinado exclusivamente para a realização do Rebanhão.
§ 2º - O Rebanhão acontecerá nos dias 10/02/2018 à 13/02/2018 das 14:00 
à 00:00 no Parque de Exposições Brumado dos Pavões.
Art. 2º - As despesas com a presente lei serão suportadas pela seguinte 
dotação orçamentária: 
02.01.05.01.13.392.0003.1.837.3.3.50.41.00.00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 08 de fevereiro de 2018.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal