| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4646 / 2013 |
| Date | 2013-05-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CONGADOS DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 4.646 DE 07 DE MAIO DE 2013. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CONGADOS DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais APROVOU, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Congados de Patrocínio, inscrito no CNPJ sob o nº 09.024.880/0001- 00, situado à Praça Monsenhor Thiago, nº 444, centro, nesta cidade de Patrocínio-MG, e registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio - MG, 07 de maio de 2013. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal