norma nº 4648/2013

LEI Nº 4.648 DE 20 DE MAIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO
A LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais
APROVOU, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Permanente de Incentivo à Leitura a
ser desenvolvido em parceria com a sociedade civil e iniciativa privada, no âmbito do
município de Patrocínio.
Art. 2º - O incentivo de que trata o artigo 1º desta lei terá os seguintes
objetivos:
I - estimular o hábito da leitura;
II - aproximar os autores e editoras do público leitor;
III - facilitar o acesso às obras literárias;
IV - estimular o surgimento de novos autores;
V - contribuir para a preservação da língua e cultura nacional;
VI - contribuir para a formação crítica e cultural da população
patrocinense.
Art. 3º - As ações do Programa Permanente de Incentivo à leitura
incluirão:
I - estímulo à realização de visitas dos autores junto à rede de ensino
municipal e bibliotecas da cidade.
II - estímulo à realização de feiras literárias na rede de ensino municipal
com participação das editoras e disponibilização de livros a preços acessíveis;
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III - estímulo à realização de palestras e debates com escritores e poetas
nas bibliotecas e em escolas da rede municipal;
IV - elaboração de cursos e oficinas de criação literária;
V - realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na
rede municipal de ensino;
VI - parceria com a SAB(Sociedade Amigos da Biblioteca) de Patrocínio
para a criação e elaboração de projetos de leituras e eventos culturais.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60
(sessenta) dias a partir de sua publicação.
Art. 5º - O programa será realizado e executado pela Secretaria
Municipal de Cultura.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio - MG, 20 de maio de 2013.
 
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli
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