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norma nº 4649/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4649 / 2013
Date 2013-05-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DO TRIÂNGULO.
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LEI Nº 4.649 DE 20 DE MAIO DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A COMUNIDADE
TERAPÊUTICA DO TRIÂNGULO.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes
legais APROVOU, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como entidade de utilidade pública municipal
a Comunidade Terapêutica do Triângulo, inscrito no CNPJ sob o nº
14.482.565/0001-67.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio - MG, 20 de maio de 2013.
 
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Ver. Thiago Malagoli

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