norma nº 5080/2019

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LEI Nº 5.080 DE 1º DE MARÇO DE 2019.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER 
REPASSE AO MOVIMENTO ECLESIAL DA 
RENOVAÇÃO CARISMÁTICA PARA APOIO, 
PAGAMENTO E CUSTEIO DE PARTE DO EVENTO 
REBANHÃO – RETIRO DE CARNAVAL DA 
RENOVAÇÃO CARISMÁTICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, como forma de incentivar cultura, lazer e 
entretenimento em Patrocínio – MG, nos termos da Constituição Federal, especialmente em seus 
artigos 6º, 23, V e 217 §3º que dispõe sobre os direitos sociais ao lazer e cultura, autorizado a 
repassar o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ao Movimento Eclesial da Renovação 
Carismática – CNPJ nº 00748051.0001-04, com posterior prestação de contas à Administração 
para a realização do Rebanhão 2019 em Patrocínio – MG.
§1º O repasse é destinado exclusivamente para a realização do Rebanhão.
§2º O Rebanhão acontecerá nos dias de carnaval, no Parque de Exposições 
Brumado dos Pavões.
Art. 2º - As despesas com a presente lei serão suportadas pela seguinte 
dotação orçamentária: 
02.01.05.01.13.392.0003.1.837.3.3.50.41.00.00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 1º de março de 2019.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal