norma nº 5081/2019

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LEI Nº 5.081 DE 1º DE MARÇO DE 2019.
REVOGA A LEI Nº 4.894 DE 27 DE ABRIL DE 
2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Patrocínio-MG., por seus representantes legais 
aprovou e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 4.894 de 27 de abril de 2017 que “Desafeta 
o imóvel do domínio púbico e dá outras providências”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio-MG, 1º de março de 2019.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal