| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5096 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 4.952 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1967 |
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1 LEI Nº 5.096 DE 22 DE ABRIL DE 2019. REVOGA A LEI Nº 4.952 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 4.952 de 14 de novembro de 2017 que “Determina critério para denominação de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e dá outras providências”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG, 22 de abril de 2019. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Autor: Prefeito Municipal