norma nº 5112/2019

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LEI Nº 5.112 DE 10 DE JUNHO DE 2019.
INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO A SEMANA DA MULHER 
DO CAMPO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1°. Fica instituído no Município de Patrocínio – MG, a Semana da 
Mulher do Campo, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de março 
tendo o nome “Semana Municipal da Mulher do Campo”, em alusão ao Dia da Mulher 
que é nacionalmente comemorado no dia 08 de março.
Art. 2°. A semana da Mulher do Campo terá como escopo principal, 
proporcionar entretenimento, lazer e formação ao público feminino das zonas rurais da 
cidade de Patrocínio, promovendo interação entre as comunidades rurais, ressaltando a 
importância e o valor da mulher, trabalhando a autoestima, através de processos 
reflexivos, métodos de beleza, conscientização e prevenção contra a violência doméstica.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio, 10 de junho de 2019.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Marcilene Jacinto Queiroz