norma nº 5116/2019

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LEI Nº 5.116 DE 13 DE JUNHO DE 2019.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE 
MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM 
DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
 O Povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 06 de dezembro como o “Dia Municipal de 
Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 13 de junho de 2019.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Ricardo Antoni Rodrigues