| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5138 / 2019 |
| Date | 2019-10-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2009 |
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1 LEI Nº 5.138 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento de 2019, Crédito Adicional Especial, na Câmara Municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para a seguinte Dotação Orçamentária. 01 LEGISLATIVO 01 Câmara Municipal de Patrocínio 01 Corpo Legislativo 01 LEGISLATIVA 031 Ação Legislativa 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 2.001 Manutenção das Atividades da Secretaria da Câmara 3.5.1.3.2.01.01.00.00.00 Recursos para cobertura de insuficiência financeira..........R$35.000,00 Art. 2º - Para fazer face às despesas oriundas do artigo anterior fica anulada, parcialmente, a seguinte dotação: 01 LEGISLATIVO 01 Câmara Municipal de Patrocínio 01 Corpo Legislativo 01 LEGISLATIVA 2 031 Ação Legislativa 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 2.001 Manutenção das Atividades da Secretaria da Câmara 4.4.90.51.00.00.00.00.00 Obras e instalações.......R$35.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio, 04 de outubro de 2019. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Autor: Prefeito Municipal