norma nº 5151/2019

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LEI Nº 5.151 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua Adélio Nunes Caixeta no trecho correspondido entre a Rua 
Castro Alves até a Avenida Joaquim Pedro Barbosa, no setor 39, entre as quadras 10 e 22 
do bairro Ouro Preto, passa a chamar-se Rua BELCHIOR DE OLIVEIRA.
Art. 2º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a mandar 
confeccionar as placas e registros necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 13 de novembro de 2019.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Roberto Margari