norma nº 190/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 190 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 078 DE 20 DE 
DEZEMBRO DE 2010.
O povo de Patrocínio-MG, por seus representantes legais APROVOU e o 
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Os Anexos I e II da Lei Complementar nº 078 de 20 de dezembro 
de 2010, passarão a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 17 de outubro de 2019.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Mesa Diretora
ANEXO I
CARGOS (NÚMERO DE VAGAS, PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, NIVEL DE VENCIMENTO)
CARGOS Nº DE 
VAGAS
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
PROVIMENTO JORNADA 
NORMAL
Aux. de Serviços Gerais 03 I Efetivo 37,5
Agente Legislativo 03 II Efetivo 37,5
Motorista 01 II Efetivo 37,5
Oficial Legislativo 04 III Efetivo 37,5
Agente Administrativo I 02 IV Efetivo 37,5
Digitador 01 V Efetivo 37,5
Contador 01 VI Efetivo 37,5
Advogado 01 VII Efetivo 30,0
Ouvidor Legislativo 01 VII Efetivo 37,5
Coordenador Jurídico 01 VIII Efetivo 30,0
Controlador Interno 01 IX Efetivo 37,5
Procurador Jurídico 01 7.256,45 Recrutamento amplo Dedicação integral
Diretor Administrativo 01 6.111,86 Recrutamento amplo Dedicação integral
Chefia de Gabinete do Presidente 01 6.111,86 Recrutamento amplo Dedicação integral
Chefe do Setor de Imprensa, Produção Gráfica e 
Cerimonial
01 5.193,33 Recrutamento amplo Dedicação integral
Chefe do Setor de Compras, Licitações, Protocolo, 
Almoxarifado e Patrimônio
01 5.193,33 Recrutamento amplo Dedicação integral
Chefe do Setor de Pessoal e Informática 01 5.193,33 Recrutamento amplo Dedicação integral
Chefe do Setor de Tesouraria e Contabilidade 01 5.193,33 Recrutamento amplo Dedicação integral
Assessor de Produção Gráfica e Cerimonial 01 4.725,13 Recrutamento amplo Dedicação integral
Secretária Executiva 03 2.751,26 Recrutamento amplo Dedicação integral
ANEXO III
TABELA DE PADRÕES PARA EFEITO DE NOVA TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO
CARGOS DO NÍVEL FORMAÇÃO ACRESCIMO DE 
PADRÕES
I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX Curso de Aperfeiçoamento (80 horas) 1
I Ensino Fundamental Completo 2
I Ensino Médio Completo 2
I, II, III, IV e V Curso Profissionalizante 2
I, II, III, IV, V e VI Curso Superior 3
II, III, IV, V, VI e VII Curso de Especialização (360 horas) 3
VI, VII, VIII e IX Mestrado 4
VIII e IX Doutorado 4