norma nº 5036/2018

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LEI Nº 5.036 DE 06 DE JULHO DE 2018.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, O 
“DEZEMBRO VERMELHO” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Patrocínio, o 
“DEZEMBRO VERMELHO”, mês de enfrentamento do HIV/AIDS e outras doenças 
sexualmente transmissíveis, durante o mês de dezembro.
Art. 2° A instituição do “DEZEMBRO VERMELHO” objetiva a 
realização de atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e 
outras DST’S com foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção 
dos direitos humanos das pessoas portadoras de HIV/AIDS.
Art. 3° Os principais prédios públicos municipais devem ser iluminados da 
cor vermelha, durante o mês de dezembro.
Art. 4° O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias, que 
garantam a concreta execução das atividades.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 06 de julho de 2018.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal