norma nº 5043/2018

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LEI Nº 5.043 DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
DESAFETA IMÓVEL URBANO DO 
DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes legais 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica desafetado do seguinte imóvel urbano de domínio público:
I – área de 1.892,25 m² (um mil, oitocentos e noventa e dois metros e vinte 
e cinco decímetros quadrados), correspondente ao imóvel urbano do setor 21, quadra 21 
lote 183 localizado à Rua Nonato Matias, bairro Matinha, avaliado através do laudo de 
avaliação nº 28/2018 em R$ 340.605,00 (trezentos e quarenta mil, seiscentos e cinco 
reais).
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 10 de agosto de 2018.
 Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal