norma nº 5061/2018

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LEI Nº 5.061 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 
4.876 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
CENTRO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE 
SÃO BENEDITO, NESTE MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIOS.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Ementa da Lei Municipal nº 4.876 de 16 de 
dezembro de 2016, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO 
DO CENTRO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE 
RURAL DE CAPÃO SECO, MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO.
Art. 2° - Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 4.876 de 16 de 
dezembro de 2016, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominado de “JOSÉ REZENDE FILHO”, o prédio do 
Centro Comunitário da Comunidade Rural de Capão Seco, Município de 
Patrocínio/MG.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio- MG, 30 de outubro de 2018.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal